Reformulação do capítulo de avaliação do currículo nacional do ensino básico finlandês

Definição clara da avaliação sumativa e formativa com vista a um entendimento comum entre as autoridades educativas locais

Resumo

Este estudo de caso apresenta a forma como um currículo nacional funciona ao nível da formulação de políticas na Finlândia, como associa as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) à avaliação e as implicações para a introdução de práticas de avaliação formativa digital (AFD) nas escolas. As autoridades educativas finlandesas decidiram reformular o capítulo sobre avaliação do currículo para fazer uma distinção clara entre avaliação formativa e sumativa. Este capítulo foi atualizado seguindo uma metodologia colaborativa, em conjunto com professores e partes interessadas. A versão reformulada resultou num entendimento unificado e sustentável do modo como a avaliação deve ser implementada nas escolas, garantindo, em última análise, a igualdade de tratamento dos alunos, independentemente do lugar onde vivam na Finlândia.

Image: dizain / Shutterstock.com

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Contexto político

As escolas finlandesas do ensino básico têm aproximadamente 554 000 alunos dos 7 aos 16 anos, organizados em 9 níveis. A escola finlandesa do ensino básico inclui o 1.º e o 2.º ciclos (1.º ao 6.º anos) e o 3.º ciclo do ensino básico (7.º ao 9.º anos). Existem aproximadamente 2300 escolas e 27 000 professores e diretores. Cerca de 95% dos professores têm o grau de mestre (MA). 

Os municípios finlandeses são responsáveis pela organização e pela oferta do ensino básico. A Finlândia é um país bilingue com áreas em que são faladas a língua finlandesa e a língua sueca, e tanto o sueco como o finlandês são ensinados como primeira língua nas escolas. A Finlândia tem também a língua indígena sámi como primeira língua nas escolas. Por último, para saber mais, indicamos algumas características importantes que permitem conhecer melhor as escolas finlandesas:

  • A docência é uma profissão altamente respeitada e bem paga.
  • Não há inspeções escolares ou avaliações de professores.
  • O sistema escolar é altamente descentralizado e a maioria das escolas é financiada com fundos públicos.
  • Os dias letivos são curtos e as férias de verão têm a duração de 10 semanas.
  • As crianças são avaliadas pelos seus professores. 
  • Não há testes ou exames uniformizados a nível nacional, exceto para fins de investigação e desenvolvimento (por exemplo, o PISA).
  • Na Finlândia, os exames nacionais são utilizados apenas como uma ferramenta de diagnóstico e não têm implicações para alunos ou professores individualmente.
  • A dimensão média das escolas é de 195 alunos; a dimensão média das turmas é de 19 alunos.

De acordo com a Lei Finlandesa para o Ensino Básico, o objetivo do ensino básico é apoiar o crescimento dos alunos a nível humano para serem elementos eticamente responsáveis da sociedade, bem como dotá-los dos conhecimentos e competências necessários para a vida. O currículo nacional do ensino básico é o principal elemento que define exaustivamente as práticas do ensino básico. Apresenta as condições subjacentes à aprendizagem, as disciplinas e o enquadramento do trabalho escolar quotidiano. 

A administração nacional da educação na Finlândia é da responsabilidade de duas entidades: o Ministério da Educação e Cultura Finlandês e a Agência Nacional Finlandesa para a Educação (EDUFI). Esta última é responsável pelo currículo nacional do ensino básico e pelos requisitos de qualificação, enquanto o Ministério é responsável pela política e pela legislação educativas. Na Finlândia, o currículo nacional para as escolas do ensino básico é atualizado de dez em dez anos. Está atualmente em vigor o currículo nacional para o ensino básico de 2014.

A elaboração do currículo para o ensino básico de 2014 teve início já no final da década de 2000, após o anterior currículo básico de 2004. O currículo básico de 2014 e a sua criação são regidos pela EDUFI, mas o currículo foi elaborado com a participação de um amplo grupo de partes interessadas.

A missão da agência é coordenar o processo de desenvolvimento do currículo. A agência procura reunir uma grande comunidade de investigadores, municípios (organizadores da oferta de ensino), dirigentes escolares, autoridades e responsáveis de saúde, grupos de defesa e sindicatos, ONG, associações e, naturalmente, professores, alunos e encarregados de educação. 

Existem também redes de cooperação, bem como seminários e atividades regionais. Garante-se, deste modo, que o currículo do ensino básico seja uma representação rica, de base factual e multifacetada, de como a sociedade finlandesa deve aprender, de como garantir a equidade e a igualdade e de como a sociedade se envolve com as escolas e com que mecanismos o faz. O currículo nacional do ensino básico também define a avaliação como um fator de transformação da cultura escolar. 

Após a introdução do currículo básico nacional, os municípios e outras organizações de ensino (por exemplo, centros independentes de educação de adultos) preparam a sua versão a nível local do currículo do ensino básico. A figura 1 ilustra uma estrutura hierárquica de como a legislação e os currículos estão interligados.

Os professores estão envolvidos na organização do currículo a nível local, que é uma transposição do currículo nacional do ensino básico para as necessidades locais. O currículo local desempenha um papel fundamental na definição e execução de metas e objetivos nacionais e de tarefas que devem ter prioridade a nível local. O currículo local é uma ferramenta estratégica e pedagógica que define as políticas de trabalho das escolas. Este currículo associa o funcionamento das escolas a outras atividades locais com o objetivo de promover o bem-estar e a aprendizagem das crianças e dos jovens. Por último, a transposição do currículo nacional para o currículo local integra o Plano Anual das Escolas. Cada escola tem um plano escolar anual que define como a escola funciona concretamente, quais são os horários de trabalho, o calendário escolar e as orientações concretas para o ensino nessa escola. Define igualmente os planos anuais de desenvolvimento e como funcionar de forma sustentável. Os professores estão profundamente envolvidos nas decisões e no planeamento do funcionamento da escola.

A implementação sequencial do currículo nacional para o ensino básico de 2014 começou no semestre do outono de 2016, quando foi implementado pela primeira vez do 1.º ao 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico. Finalmente, no semestre do outono de 2019, os alunos do 9.º ano começaram a utilizar o novo currículo. As mudanças curriculares têm um efeito duradouro sobre o modo como as escolas trabalham e funcionam, e afetam as culturas de trabalho e de aprendizagem. 

 

Figura 1. Sistema do currículo do ensino básico na Finlândia

As competências transversais também foram introduzidas no currículo do ensino básico, pela primeira vez, em 2014. Estas competências consistem em conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e vontade. São sempre ensinadas, estudadas e avaliadas no âmbito das disciplinas. Além disso, os municípios e as escolas podem defini-las melhor, de acordo com as suas áreas de interesse individuais.

De acordo com o currículo do ensino básico, as competências em TIC constituem uma competência cívica importante e, como tal, fazem parte da multiliteracia. As TIC no ensino básico são uma competência transversal e não uma disciplina, integrando todas as disciplinas e atividades da escola. As TIC são sistematicamente utilizadas em todos os níveis do ensino básico, em diferentes disciplinas e em unidades de aprendizagem multidisciplinares, bem como noutros trabalhos escolares. 

No contexto finlandês, a avaliação dos alunos num currículo é considerada bidimensional. Por um lado, o currículo define os princípios e a pedagogia da avaliação e, por outro lado, define as normas, que são os critérios de avaliação dos resultados da aprendizagem. Na Finlândia, a ênfase é colocada na pedagogia da avaliação, que determina a utilização das TIC na avaliação (por exemplo, o uso de ferramentas de avaliação formativa digital). 

As práticas de avaliação, tanto formativas como sumativas, criam, por diversos motivos, condições ideais para implementar novas tecnologias. A avaliação formativa pode ser muito inovadora, combinando métodos tradicionais e digitais, portefólios, avaliação interpares, testes e jogos. A avaliação sumativa pode beneficiar de serviços  localizados na nuvem, fichas e bancos de materiais que facilitam a recolha e o armazenamento de dados de aprendizagem. As aptidões transversais, como as competências em TIC, também podem ser combinadas com práticas de avaliação, em que os alunos podem usar ferramentas digitais, grelhas e portefólios digitais para acompanhar a sua própria aprendizagem.

O currículo para o ensino básico de 2014 ainda está em discussão pública. A discussão é muito importante, pois indica que a sociedade, os encarregados de educação, os investigadores, os alunos, os sindicatos e os professores têm interesse em participar no desenvolvimento da prática docente e da cultura escolar. O currículo do ensino básico suscitou discussão porque introduziu mudanças paradigmáticas, nomeadamente a chamada aprendizagem fenomenal (ou aprendizagem indutiva), competências transversais e novas práticas de avaliação. O currículo para o ensino básico de 2014 também introduziu uma maior ênfase no uso das TIC nas atividades de aprendizagem. 

Um processo bastante diferente consistiu em deixar de atualizar o currículo como um todo e começar a atualizar os documentos básicos por partes, quando necessário. O processo tornou-se assim mais dinâmico e contínuo. Tem também a vantagem de responder a uma sociedade em rápida evolução. 

Para apoiar ainda mais este processo relativamente novo e dinâmico, a EDUFI introduziu uma versão digital de todos os currículos num sítio web, criando condições para que os currículos sejam de código aberto e acessíveis a todos. 

Devido a problemas observados após a implementação do currículo nacional para o ensino básico de 2014, todo o capítulo relativo à avaliação foi novamente redigido e reformulado para garantir a equidade e a igualdade de tratamento dos alunos. O capítulo não descreveu a avaliação com clareza e não previu com rigor o que os professores pretendem da avaliação na sua cultura de trabalho. 

 

Investigação – Conciliar a avaliação formativa e sumativa

 Embora os professores tenham considerado importante fazer uma distinção clara entre avaliação formativa e sumativa, é fundamental garantir que ambas as abordagens à avaliação estejam alinhadas, entre si e com os objetivos de aprendizagem.  Tanto para a avaliação formativa como para a sumativa, os professores identificam as competências complexas, os conhecimentos ou outros atributos (incluindo competências transversais) a avaliar e, em seguida, planificam as tarefas e situações que permitem obter dados sobre a aprendizagem dos alunos, seja com vista à melhoria dos alunos (avaliação formativa) ou com vista a uma classificação (avaliação sumativa). As ligações entre os dados sobre o progresso e as lacunas da aprendizagem e os dados recolhidos deste modo são explicitados (Mislevy e Haertel, 2006).

Havia inúmeras diferenças a nível local e regional entre as práticas de avaliação que prejudicavam a igualdade de tratamento e a equidade entre os alunos. Em primeiro lugar, a avaliação da aprendizagem é muito importante para fazer inferências sobre a aprendizagem. A avaliação, especialmente a avaliação sumativa, fornece qualificações normativas para que os alunos tenham acesso a instituições de ensino pós-básico, como o ensino profissional e o ensino secundário, que em ambos os casos dão acesso ao ensino superior. Em segundo lugar, os professores são responsáveis por uma avaliação transparente e justa dos alunos com base em normas e regulamentos. Por conseguinte, se as normas e os regulamentos forem entendidos de forma diversa em diferentes partes da Finlândia e, por exemplo, algumas escolas começarem a avaliação quantitativa para alunos do quinto ano e outras para alunos do sexto ano, cria-se uma diferença entre as escolas. Em última análise, isto pode colocar em risco a comparabilidade da avaliação dos alunos entre diferentes regiões e a forma como os seus registos académicos estão a ser formulados – o princípio-chave no ensino básico finlandês é o tratamento igual dos alunos, independentemente do lugar onde vivam. Por esta razão, as autoridades educativas decidiram atualizar o capítulo sobre avaliação do currículo para o ensino básico que entrou em vigor no início de 2020.

 

Investigação – Avaliações moderadas dos professores

A diferença a nível das avaliações dos professores pode ser resolvida assegurando que os professores disponham de normas claras em relação aos objetivos de aprendizagem, bem como de critérios e exemplos que demonstrem níveis de desempenho diferentes.  No caso de provas e exames finais nacionais, em particular, pode ser importante desenvolver processos para “avaliações moderadas dos professores”, em que estes participam em discussões profissionais sobre eventuais inconsistências nas notas (Crisp, 2018, em inglês).

A principal razão para reformular o capítulo sobre avaliação do currículo foi fazer uma distinção clara entre avaliação formativa e sumativa. A definição e a dimensão prática da avaliação formativa, em especial, não foram claramente mencionadas e havia uma grande margem para interpretações individuais. O resultado, em última análise, consistiu em práticas variadas relativamente, por exemplo, ao ano de início de uma classificação quantitativa, à metodologia inerente à avaliação formativa e à obrigatoriedade de conservar e recolher dados e materiais relativos à avaliação formativa. Em 2017, a Agência Nacional Finlandesa para a Educação reviu 70 currículos locais e registou o seguinte:

  • ocorriam diferenças e interpretações variadas a nível local nos princípios da avaliação e nos critérios de avaliação,
  • as avaliações formativa e sumativa estavam combinadas e, em certa medida, tinham sido mal interpretadas,
  • a avaliação sumativa quantitativa normalmente começava no 5.º e 6.º anos.

Os dados recolhidos no terreno (professores, diretores, administração municipal, etc.) confirmaram a necessidade de orientações nacionais para evitar a interpretação local da avaliação. 

Além disso, o Centro de Avaliação da Educação Finlandês (FINEEC) e a comunidade de investigação apresentaram as suas próprias perceções sobre a forma de desenvolver ainda mais a avaliação no currículo, a fim de elaborar orientações claras. Este processo resultou em várias orientações introduzidas em 2020 no capítulo sobre avaliação reformulado e, em janeiro de 2021, nos critérios de avaliação reformulados para o ensino básico:

  • uma distinção clara entre avaliação formativa e sumativa,
  • a autoavaliação dos alunos e a avaliação interpares foram claramente definidas, bem como os moldes em que participam no processo de avaliação geral,
  • a prática de avaliação final e os critérios (quantitativos) foram claramente definidos,
  • as orientações sobre os níveis escolares foram melhoradas,
  • a avaliação sumativa quantitativa (ou seja, certificados quantitativos finais no fim de cada ano) devia começar no 4.º ano em todas as escolas,
  • a maioria das orientações do currículo nacional do ensino básico devia ser transferida, tal como foi definida, para os currículos locais.

No capítulo sobre avaliação, reformulado em 2020, a dupla avaliação é definida da seguinte forma: a avaliação formativa apoia e orienta a aprendizagem e não tem de ser obrigatória para ser documentada, enquanto a avaliação sumativa descreve com que grau de sucesso e em que medida o aluno alcançou os objetivos de aprendizagem. 

Por outro lado, os testes que fazem parte da avaliação sumativa devem ser documentados e o professor desempenha o papel de avaliador. Além disso, a escola deve partilhar os mesmos princípios de avaliação, que fazem parte da cultura da escola, e o responsável pela oferta educativa (ou seja, o município) precisa de acompanhar a aplicação das orientações nacionais. 

Estas práticas e orientações para a avaliação ao nível da escola podem incluir, por exemplo: o modo como os testes sumativos são documentados ou se existe uma ferramenta digital que possa permitir uma avaliação dinâmica, cuja utilização é fortemente encorajada. No geral, os professores finlandeses têm muita autonomia na escolha do tipo de métodos, dispositivos e ferramentas que pretendem utilizar na sua prática docente. 

O capítulo sobre avaliação atualizado em 2020 foi bem aceite por professores e restantes profissionais. De acordo com o Sindicato de Educação da Finlândia, a versão atualizada deixou claro que, por exemplo, não se espera que os professores arquivem o material da avaliação formativa, o que teria sido moroso. 
Para concluir, o objetivo da avaliação formativa, de acordo com a versão reformulada do capítulo sobre avaliação, é orientar o progresso da aprendizagem dos alunos em relação aos objetivos de aprendizagem. A avaliação formativa ajuda os alunos a compreenderem a sua própria aprendizagem, a identificarem os seus pontos fortes e fracos e a melhorarem o seu trabalho para alcançarem os objetivos definidos para as disciplinas. A avaliação formativa deve fazer parte do ensino diário.
A avaliação formativa representa o feedback que orienta a aprendizagem. Deve ajudar os alunos a compreenderem os objetivos da disciplina, a traçarem o seu próprio progresso em relação aos objetivos definidos e a melhorarem o seu desempenho, tendo em conta os objetivos e critérios de avaliação. A autoavaliação e a avaliação interpares fazem parte da avaliação formativa.
Por último, o objetivo da avaliação sumativa é descrever  em que medida o aluno atingiu os objetivos definidos para as disciplinas do currículo e com que grau de sucesso. A avaliação sumativa é realizada pelo menos no final de cada ano letivo, bem como no final do ensino básico (normalmente no final do 9.º ano). No entanto, o aluno e o seu encarregado de educação também recebem informações sobre o progresso dos estudos, do trabalho e do comportamento do aluno durante o ano letivo.
No final de cada ano letivo, é emitido um certificado. A avaliação sumativa é realizada em relação aos objetivos definidos no currículo nacional do ensino básico e com base no currículo local que, em conjunto, especificam os objetivos de aprendizagem de cada disciplina. Ao contrário da AF, a avaliação sumativa deve ser arquivada. 

Recomendações

O desenvolvimento do currículo deve ser inclusivo e envolver todas as partes interessadas. Uma verdadeira mudança é mais sustentável quando ocorre da base para o topo e envolve um processo democrático, transparência e ampla participação de ttodas as partes interessadas.

Os criadores dos currículos devem explorar o que os professores esperam das normas de avaliação, certificando-se de que estas são entendidas da mesma forma por todos os intervenientes no processo. 

Deve fazer-se uma distinção clara entre avaliação formativa e sumativa, com base na investigação e em dados, mas dando igualmente atenção ao complexo ambiente escolar em que os professores trabalham todos os dias. A avaliação deve orientar e ajudar o seu trabalho e não torná-lo mais complexo.

A avaliação deve ser alvo de discussão continuada ao nível das políticas, mas também nas escolas e a diferentes níveis da administração. A cultura de avaliação transforma-se ao longo do tempo e deve ser dinâmica ao invés de passiva.