Segurança e privacidade da informação nas escolas holandesas
Resumo
Enquanto organização financiada pelo Ministério da Educação, Cultura e Ciência, a Kennisnet orienta as escolas holandesas no estabelecimento de bases de TIC seguras. As ferramentas digitais na educação geram novas questões sobre privacidade, segurança da informação, intercâmbio e propriedade dos dados sobre a aprendizagem. Para que os professores e os alunos façam um uso eficaz dos dados de aprendizagem, precisam de estar cientes destas questões. Além disso, os decisores políticos devem definir as condições corretas. Este estudo de caso descreve o contexto holandês em relação a questões de privacidade e um plano de trabalho para celebrar os protocolos corretos com os vendedores/fornecedores neste domínio.
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Contexto
As escolas secundárias nos Países Baixos têm um certo grau de autonomia no domínio da educação. Os alunos nos últimos dois anos de escolaridade têm um currículo mais ou menos “nacional” que contém 60% dos planos de aula (e é testado centralmente). O currículo descreve em pormenor o que têm de saber e de ser capazes de fazer. No entanto, a interpretação educativa fica sempre a cargo do professor, incluindo as estratégias de aprendizagem. Existe um exame final nacional nos Países Baixos, apenas para os últimos dois anos do ensino secundário.
Por outro lado, o currículo para os anos inferiores do ensino secundário oferece às escolas mais liberdade para fazerem as suas próprias escolhas. A supervisão é conduzida pela Inspeção-Geral da Educação, um organismo ligado ao Governo, mas com estatuto independente.
As práticas de avaliação formativa competem à escola e assumem diversas formas. São utilizadas muitas ferramentas digitais para adaptar o ensino e preparar feedback, desde ferramentas de votação na sala de aula até sistemas exaustivos com grelhas e sugestões de seguimento (algumas com a capacidade de gerar feedback automático).
Muitas escolas utilizam ferramentas digitais para a avaliação formativa porque estas podem registar informações muito específicas. Os professores veem rapidamente o que foi aprendido, como foi classificado e o que os alunos ainda precisam de fazer. Além disso, os professores têm um “arquivo” que podem sempre consultar para verificar a forma como o trabalho anterior foi realizado.
A avaliação e a digitalização são cada vez mais indissociáveis. Contudo, à medida que se coloca mais o foco na avaliação formativa, também aumenta a atenção dos decisores políticos a nível nacional. Por conseguinte, é necessário que estejam reunidas determinadas condições prévias em matéria de privacidade e segurança da informação, como se descreve neste documento no contexto dos Países Baixos.
Um estudo piloto de avaliação formativa
A Escola Leidsche Rijn (NL) começou a realizar um estudo piloto sobre avaliação formativa. Os alunos Fedor, Milan, Souraya e Emma afirmam: “Agora escolho pessoalmente as minhas tarefas e percebo que os trabalhos de casa também podem ser úteis.”
O estudo piloto começou no 3.º ano, no âmbito do currículo holandês para alunos do chamado nível HAVO (ensino secundário superior). Todos os alunos recebem feedback sobre as tarefas que realizam na sala de aula. Podem igualmente escolher de que modo pretendem tratar a matéria, por exemplo, através de recursos multimédia ou de acordo com o manual escolar. Além disso, todos os alunos falam com o seu orientador durante 15 minutos por semana. Nesse contexto, falam sobre o progresso que estão a fazer, mas também sobre como se sentem.
Nelleke Veels, uma professora de história, explica que cada aluno tem a oportunidade de realizar um teste prático antes da realização de um teste que será classificado no final de um bloco. “Como temos de cumprir a norma de transição do 3.º para o 4.º ano, cada disciplina compreende 4 testes anuais a que é atribuída uma classificação. O teste prático e as tarefas garantem, em conjunto, que os alunos saibam se aprenderam a matéria.”
O ensino depende cada vez mais das TIC. O volume de informação, incluindo dados pessoais, o hábito de clicar no computador e os resultados dos testes (formais), que são registados pelos vários sistemas, estão a aumentar de dia para dia. Deste modo, é importante ter uma boa gestão dos dados para não perder informações vitais sobre a aprendizagem.
A utilização de ferramentas digitais é fácil de implementar, mas as escolas devem celebrar acordos claros com fornecedores e vendedores. Um grande desafio é entrar em contacto e estabelecer as condições com os fornecedores internacionais de produtos “gratuitos”. Por vezes, é mesmo impossível ou extremamente oneroso para uma única escola obter estas condições. A privacidade não é tanto um problema se as ferramentas puderem ser utilizadas pelos alunos que trabalham com uma conta de convidado ou no “modo de navegação anónima” no navegador (por exemplo, Socrative, Kahoot!). Mas assim que um aluno tenha de iniciar sessão ou inserir dados pessoais (como o nome, a data de nascimento ou o local de residência), as escolas precisam de estar cientes das implicações. Um exemplo da complexidade de iniciar sessão em plataformas combinadas, como Google, Microsoft ou Apple, é descrito no seguinte artigo em inglês.
Por conseguinte, o trabalho com ferramentas digitais na avaliação formativa requer bons acordos, uma profunda consciência (e conhecimento) dos riscos potenciais e uma cultura profissional e sensibilização entre os professores, os alunos, os administradores escolares e os decisores políticos. Todo o ecossistema é responsável pela segurança e pela privacidade das informações dos alunos.
Organizações holandesas responsabilizam a Google por riscos de privacidade
Na educação, são armazenados e trocados digitalmente cada vez mais dados (pessoais). É importante que tal ocorra de forma segura e responsável. Um estudo encomendado pela Universidade de Groninga (RUG) e Amesterdão (HvA) revela que existem riscos de privacidade associados à utilização da Google G Suite. Os riscos residem na recolha dos chamados metadados pela Google. Duas organizações (SURF e SIVON) apoiaram este estudo e estão em negociações com a Google para garantir que a empresa elimine estes riscos de privacidade.
Os riscos de privacidade foram revelados através das chamadas avaliações de impacto da proteção de dados (DPIA) da Google G Suite. Uma DPIA permite perceber de que modo os dados são recolhidos, o que é feito com eles e quais são os riscos. O Ministério da Justiça e Segurança exportou a DPIA para a versão empresarial, e a Universidade de Groninga e a HvA conduziram estudos sobre a Google G Suite para a Educação. A SIVON, a Kennisnet, a Direção-Geral do Ensino Primário e a Direção-Geral do Ensino Secundário também estão envolvidas.
Segurança da informação significa manter medidas coerentes para garantir uma prestação fiável de informações. As informações não devem ser modificadas (devido a fraude ou inadvertidamente) ou apagadas, especialmente quando se trata de dados importantes, como resultados de testes (aprovação/reprovação) ou declarações de aproveitamento (bom/mau).
A segurança da informação incide sobre os seguintes aspetos:
- Disponibilidade: até que ponto os dados e/ou funcionalidades estão disponíveis no momento certo. Se uma escola pretender que os alunos utilizem uma ferramenta específica, por exemplo, para um teste, a ferramenta deve estar acessível durante esse momento específico. O aluno deve ser capaz de iniciar sessão, usar a ferramenta e responder a perguntas. Por exemplo, o servidor e a ferramenta devem ser capazes de suportar muitos alunos com sessão iniciada simultaneamente.
- Integridade: em que medida os dados e/ou funcionalidades estão corretos e completos. Considere-se, por exemplo, o ajustamento do resultado de um exame. Se os dados forem alterados posteriormente, as consequências podem ser graves.
- Confidencialidade: até que ponto o acesso aos dados e funcionalidades é limitado àqueles que estão autorizados a fazê-lo. Por exemplo, normalmente os pais/encarregados de educação não devem ter acesso aos dados de outras crianças. As escolas também devem considerar se os alunos podem ver os resultados dos testes uns dos outros.
Um nível insuficiente de segurança da informação pode levar a riscos indesejáveis para a escola, causando prejuízos financeiros e danos à reputação.
Violação da segurança da informação na Escola Stanislas
O exemplo da Escola Stanislas em Pijnacker ilustra um incidente que as escolas devem evitar. A escola recebeu várias mensagens de alunos, pais/encarregados de educação e professores de que eram visíveis imagens ou textos inadequados durante as aulas conduzidas na ferramenta de conferência online Zoom.
A escola decidiu suspender imediatamente o Zoom, depois de terem sido apresentadas aos alunos imagens pornográficas durante uma aula online. A Escola Stanislas possui seis escolas diferentes nesta região. “Na maioria dos casos, as imagens ou textos parecem ser mostrados por pessoas que não têm qualquer ligação à escola e que entraram ilegalmente na aula”, escreveu a escola numa carta aos encarregados de educação.
A privacidade diz respeito aos dados pessoais, que correspondem a informações que possam identificar direta ou indiretamente uma pessoa física. A partilha de dados pessoais deve ser regulamentada de acordo com as leis e os regulamentos vigentes. Por conseguinte, diz diretamente respeito aos decisores políticos e aos dirigentes escolares.
Por exemplo, a deteção ocular é uma tecnologia que cria novas possibilidades na educação. É possível mapear problemas de leitura e melhorar estratégias de leitura com feedback específico e personalização. No entanto, tal como acontece com o uso de dados biométricos ou de saúde, surgem novos problemas de privacidade.
Deteção ocular e avaliação formativa
São utilizados detetores oculares, entre outras tecnologias, para melhorar sítios web (comerciais). Desta forma, os criadores podem ver exatamente para que partes do sítio web os utilizadores estão a olhar e durante quanto tempo. A certa altura, os investigadores decidiram testar esta tecnologia para fins educativos. Mas que fins são estes exatamente?
Os detetores oculares podem registar os pontos para os quais os alunos olham no ecrã durante uma tarefa. Com estes dados, o professor pode ver, por exemplo, que tipo de palavras os alunos têm dificuldade em ler. Ver também este vídeo (em inglês), que explica como a deteção ocular pode ajudar a identificar dificuldades de leitura (por exemplo, avançar palavras) e apoiar os alunos que as enfrentam.
Os professores também podem detetar se alguns elementos numa página são demasiado distrativos, ou seja, se o olhar se desvia de certas partes do texto. Os criadores podem fazer uso dessas informações para ajustar e melhorar o material educativo digital.
As novas tecnologias, como a deteção ocular, HoloLenses ou a realidade virtual, suscitam novas questões. No entanto, os decisores políticos também devem estar cientes do modo como qualquer ferramenta digital regista, trata e partilha dados mais simples, como GPS, o hábito de clicar e até o histórico das versões dos documentos dos alunos (por exemplo, a que horas um aluno concluiu uma tarefa). A palavra “tratamento” inclui por lei: recolha, registo, organização, conservação, atualização, modificação, recuperação, consulta, utilização, divulgação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, agregação, ligação, blindagem, apagamento e destruição de dados.
Os decisores políticos e os administradores de TIC responsáveis pela privacidade na escola precisam de pensar cuidadosamente sobre a razão por que uma ferramenta é utilizada, por quem, com que finalidade e que informações são registadas. A escola deve organizar adequadamente o uso de ferramentas digitais e determinar os fornecedores específicos com os quais cooperar. a
Isto também quer dizer que a escola deve informar adequadamente os pais/encarregados de educação e formar os professores na utilização de ferramentas digitais e discutir com os alunos por que razão certas ferramentas não são adequadas. Afinal, trata-se do próprio aluno. Se ele ou ela não se sentir confortável, deve ser possível negociar. É altamente recomendável começar por uma análise de risco ao organizar a segurança e a privacidade da informação.
Privacidade dos dados: análise de risco nas escolas de Leiden
Em 25 de maio de 2018, entrou em vigor a nova lei relativa à privacidade dos dados (RGPD ou AVG em holandês). As 16 escolas primárias e as 2 escolas secundárias de uma direção escolar em Leiden (chamada SCOL) começaram também a trabalhar nesta questão. Melle Klamer, responsável pela proteção de dados (FG em holandês) na SCOL e Frits Hekstroe, presidente do Conselho Executivo da SCOL, falam sobre a sua abordagem tendo uma análise de risco como ponto de partida:
“Em primeiro lugar, realizámos uma análise de risco e utilizámo-la como ponto de partida para o trabalho futuro sobre a segurança e a privacidade da nossa informação”, referiu Melle Kramer, responsável pela proteção de dados (FG) da SCOL.
"Inicialmente, tínhamos constituído um amplo grupo de trabalho sobre este tópico. Rapidamente concluímos que era mais eficiente trabalhar com um grupo pequeno e decisivo. Comecei então a trabalhar com o secretário da direção da escola e um consultor de comunicação. Tratou-se de um grupo ágil que conseguiu fazer rápidos progressos em relação aos pontos “vermelhos”' da análise de risco. Estes pontos diziam respeito a 3 áreas: política, tecnologia e comportamento.”
A organização Schoolinfo, que visa apoiar o Plano Digital das escolas, tem feito um grande trabalho nos Países Baixos para descrever boas ferramentas para escolas e professores que desejam começar a trabalhar com ferramentas digitais.
Se a escola utilizar essas aplicações digitais, que incluem dados pessoais dos alunos e do pessoal, a escola deve entrar em acordo com o fornecedor. A Direção da escola deve garantir que estas informações sejam conservadas de forma segura e não sejam mal utilizadas ou pirateadas. Por conseguinte, a Kennisnet desenvolveu dois documentos que as escolas podem utilizar para celebrar bons acordos com os fornecedores. Ambos os documentos podem ser consultados abaixo para ajudar os decisores políticos:
1. Recursos digitais educativos sobre acordos de privacidade (3.0)
2. Acordo-tipo relativo ao tratamento de dados (3.0)
A nova legislação relativa à privacidade do RGPD obriga a escola a registar os acordos com os fornecedores sobre segurança e privacidade num denominado acordo de subcontratante. Este inclui acordos com os fornecedores, também designados subcontratantes, sobre o tratamento de dados pessoais. Estes acordos foram amplamente testados do ponto de vista jurídico, mas podem exigir adaptações no caso de outros países. A Kennisnet também elaborou uma lista de fornecedores que assinaram o acordo de privacidade.
Etapa 1: O fornecedor já se encontra associado ao acordo de privacidade?
Pode indagar este aspeto junto do fornecedor ou consultar a lista de fornecedores associados existentes. Se o fornecedor (ainda) não estiver associado ao acordo de privacidade, convide-o a fazê-lo.
Etapa 2: Solicitar o acordo de subcontratante ao fornecedor
De acordo com o RGPD, a Direção da escola deve obter um acordo de tratamento de dados. Solicite uma cópia preenchida ao fornecedor. Conforme acordado, as escolas devem receber um acordo de tratamento de dados do seu fornecedor no prazo de 4 semanas após o pedido.
Etapa 3: Verificar o acordo de subcontratante
Ao receber o acordo, os subcontratantes devem verificar se este foi corretamente preenchido e se o fornecedor não adaptou o texto original.
Etapa 4: Concordar com e devolver o acordo de subcontratante
O contrato de subcontratante está correto? Em seguida, pode ser assinado pela Direção da escola. A autoridade competente é, em última instância, responsável pela privacidade dos alunos e do pessoal.
Pesquisa - Avaliar e questionar a nossa relação com a tecnologia
O pedagogo futurista Keri Facer (2011) sugere que os educadores e os alunos devem ser encorajados a compreender e questionar as suas relações com a tecnologia, e o modo como as informações são recolhidas e filtradas em seu nome. Facer observa: “Quando se aplica à filtragem de informações, como acontece com os nossos motores de pesquisa, não podemos simplesmente pensar na nossa interação com estes sistemas como um processo para “utilizá-los”. Eles desempenham, pelo contrário, um papel ativo na formação e gestão das nossas interações.” (p. 66).
Por último, os professores podem por vezes sentir-se muito entusiasmados e adotar rapidamente uma nova ferramenta digital sem ter em consideração os dados pessoais tratados pela ferramenta. Neste sentido, a Kennisnet desenvolveu uma ferramenta de autoavaliação denominada appchecker (disponível em inglês). A ferramenta foi concebida como um formulário/lista de verificação online que pergunta ao inquirido quais são os pontos relacionados com privacidade a ter em mente ao escolher uma ferramenta digital (por exemplo, “A ferramenta pede-lhe que indique dados pessoais?” ou “Pede-lhe para aceder a partes do seu smartphone ou PC?”). Também apresenta explicações sobre estas questões. A ferramenta visa, em última análise, criar maior consciência por parte dos professores e apoiar as escolas na abordagem à segurança da informação.
Pesquisa - Desenvolvimento de um quadro ético para orientar a tomada de decisões sobre a utilização de tecnologias educativas
Olcott et al. (2014) interagiram com escolas na Catalunha para analisar questões éticas emergentes e escolhas relacionadas com o uso de tecnologias digitais, com relevância para outros contextos locais e nacionais. Em seguida, desenvolveram um quadro baseado no Continuum do Contexto Ético (ECC) para orientar a tomada de decisões sobre os danos e/ou benefícios potenciais de diferentes tecnologias digitais para as pessoas individuais e os grupos.
O quadro estabelece quatro princípios a considerar pelos governos, as empresas, os educadores, os cidadãos privados e outros:
- A educação para a utilização responsável, segura e ética das tecnologias deve abranger todos os membros da sociedade.
- A educação é baseada em valores e é ministrada na forma de valores, com estes e a partir destes.
- As tecnologias devem ser usadas de forma adequada (criteriosa e respeitadora) e não simplesmente utilizadas.
- O compromisso individual e coletivo determina o uso responsável e exemplar das tecnologias (por exemplo, danos e/ou benefícios coletivos individuais).
Os autores sugerem que a complexidade e as possíveis questões éticas relacionadas com a utilização de tecnologias digitais na educação continuarão provavelmente a aumentar.
Conclusões
As escolas holandesas estão cada vez mais cientes da necessidade de segurança e privacidade na utilização das informações. Consequentemente, as escolas têm como objetivo tratar com cuidado os dados dos alunos e os resultados dos testes. A elaboração de contratos de subcontratante é comum. No entanto, os professores poderão continuar a pesquisar ferramentas na internet de forma independente e usá-las na sua prática docente sem precauções.
Os instrumentos e as boas práticas apresentados nos Países Baixos podem ser adaptados ao contexto de outros países. Ao nível da escola, também é importante haver uma boa cooperação entre a Direção da escola, um responsável pela privacidade (ou o administrador de TIC) e o professor.
Os alunos e os pais/encarregados de educação também devem envolver-se no processo de consciencialização, porque são elementos cruciais do ecossistema. O objetivo é levar os alunos a fazerem perguntas críticas sobre a utilização de uma ferramenta de avaliação digital na sala de aula. Embora seja necessário fazermais progressos para atingir esse objetivo, nos Países Baixos já foram dados os primeiros passos.